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Tone Ribero
Comentário ·
há 10 anos
[Modelo] Defesa prévia com pedido de arquivamento - Falsa denúncia - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
Valdenice Soares
·
há 10 anos
Excelente texto, muito embora as delegacias das mulheres pedem a tal MEDIDA PROTETIVA, por discussões banais entre casais.
E o ``juiz`` decreta a medida protetiva.
Acho que nem chega a ler a denúncia...
Aconteceu comigo por duas vezes, uma eu era casado, por uma simples discordância de uma venda, a ex leiga foi se informar de seus direitos e saiu da delegacia da mulher com uma medida protetiva. Resultado DIVÓRCIO. Sem direito a nada por REVELIA.
Depois de dois anos divorciados, morando em bairros diferentes, outra medida protetiva apenas para me retirar e voltar a morar no imóvel que é de propriedade de minha mãe.
E o ``juiz`` concedeu.
Essa eu não engoli não aceitei discuti, com o oficial de justiça mas não saí. Até porque ela não apareceu para receber as chaves.
Se tivesse aparecido aí sim teria tido AGRESSÃO de fato.
Analisando os textos das duas MEDIDAS PROTETIVAS, são idênticos até nas vírgulas.
Sinceramente é um absurdo o ocorre dentro das delegacias e juizados das mulheres, pelos menos posso afirmar com exatidão aqui em Fortaleza, Ceará.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-59.2014.5.15.0043 XXXXX-59.2014.5.15.0043
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